Carta Aberta aos Deputados da AR (Proposta de Lei da Cópia Privada)

Exmo(a). Senhor(a) Deputado(a):

O meu nome é Tiago Sousa e escrevo na condição de cidadão e criador musical preocupado com os princípios e efeitos contemplados na proposta de lei relativa à Cópia Privada. Afirmo estar contra a proposta, mesmo que os seus efeitos sejam minimizados pela inclusão de uma pequena taxa – por mais baixa que seja – pelo simples facto de que esta perverte os princípios de uma cultura livre e autónoma em nome dos interesses privados de uma pequena parcela de autores e intérpretes.

A presente proposta considera de modos diferentes direitos que deveriam ser iguais perante a lei e relativiza princípios que deveriam ser universais. Ignorando, de um modo que me parece bastante premeditado e abusivo, que existe um espectro enorme de produtores de conteúdos que irão utilizar os dispositivos para armazenar a sua própria produção. Consideremos como produtor tanto o especialista quanto aquele que até agora era mero consumidor passivo, mas que hoje tem a mesma capacidade de produzir conteúdos. Estabelecer uma diferença de relevância entre o conteúdo, seja ele o último single do Rui Veloso ou as fotos das férias em Quarteira, não devia competir à lei, sob pena de estarmos a interferir com a liberdade de expressão e a maniatar as possibilidades criativas de uma nova era tecnológica que abriu caminhos infinitos.

Os dispositivos de armazenamento de dados têm hoje funções diversas. São utilizados para fins científicos, profissionais e lúdicos. Com esta lei corremos o risco de onerar o trabalho alheio como forma de financiar uma pequena classe produtora que se encontra bem estabelecida no mercado. Ainda que devamos reconhecer o esforço, por parte das sociedades de gestão colectiva em financiar a produção artística, devemos também considerar que estas sociedades são de interesse privado, relativo aos seus associados e cooperandos, e que existe um enorme espectro de produtores a optar cada vez mais, por motivos económicos e éticos, em fazer a gestão própria da sua propriedade intelectual, que com esta proposta estarão a ser largamente prejudicados.

Para além destes, os criadores em início de carreira, os criadores cujo trabalho não tem como destino as grandes massas de consumidores e os criadores lúdicos, verão parte da sua produção ser utilizada para fins não-colectivos sobre os quais não têm poder decisório ou possibilidade de influência.

Deste modo irão submeter a um aumento de custos uma boa parte dos criadores para benefício de uns poucos. Estamos perante um caso de enriquecimento ilegítimo das entidades de gestão colectiva de direitos e dos seus associados, só possível pela influência exercida por estas sociedades junto do poder legislativo.

Pelos motivos acima mencionados, e em exercício do meu direito cívico, venho apelar a si, enquanto meu representante institucional no parlamento, que se oponha à criação desta lei.

Cordialmente
Tiago Sousa

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